Rondônia, 16 de Dezembro de 2018
POLÍTICA

Atualização do marco regulatório do setor agrícola é defendido em audiência na CRA

Fonte: Assessoria
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação estima que o Brasil vai ser o maior exportador agrícola do mundo em 2024, por causa da expansão das lavouras e da melhora na produtividade. Para discutir estratégias de prevenção e controle de pragas, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoveu nesta terça-feira (6) uma audiência pública com a participação de especialistas, que apontaram desafios para garantir a segurança alimentar.

Presidente da CRA, o senador Ivo Cassol (PP-RO) lembrou que a produção de banana do estado está ameaçada por causa das pragas.

- Os nossos bananais em Rondônia, infelizmente, a maioria deles, estão totalmente contaminados com as pragas, com as doenças existentes lá - relatou.

Durante o debate, os convidados frisaram a importância da atualização do marco regulatório do setor agrícola. O representante do Ministério da Agricultura, Marcus Coelho, lembrou que o decreto que regulamentou a defesa sanitária vegetal é de 1934 e que não atende mais a demanda atual.

- Nós temos vários elementos dessa legislação que requerem uma revisão por parte do Congresso para que habilite o Poder Executivo a um melhor enfrentamento dessas questões sanitárias - alertou.

Considerada um avanço para o setor, a Lei da Emergência Fitossanitária (Lei 12.873/2013) flexibiliza a importação de agrotóxicos não registrados no país, em casos emergenciais, para o combate de pragas na agricultura ou na pecuária. Mas o representante da Embrapa Sérgio Abud lembrou que existem diferentes táticas de controle de epidemias, que não se limitam ao uso de defensivos agrícolas.

- O sistema produtivo enxerga muito o controle químico, mas ele é mais uma dessas ferramentas. Nós temos o controle cultural, o controle biológico - explicou.

Na próxima sexta-feira (9) a comissão promoverá o primeiro seminário de um ciclo de palestras e debates para discutir o impacto da inovação na sustentabilidade. O evento será no Rio Grande do Sul.


Agência Senado