Rondônia, 22 de Outubro de 2018
POLÍTICA

Ficha Limpa: após ser derrubado por vereadores de Jaru, projeto deve entrar em votação novamente

Fonte: Do G1 RO
  • Ficha Limpa: após ser derrubado por vereadores de Jaru, projeto deve entrar em votação novamente
Por Rinaldo Souza, G1 Ariquemes e Vale do Jamari


Após o projeto de lei nº 2344/2017, também conhecido como lei da Ficha Limpa, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por corrupção, ser rejeitado pela maioria na Câmara dos Vereadores de Jaru (RO) durante sessão realizada no dia 2 abril, representantes de entidades locais enviaram na última semana um documento aos parlamentares solicitando que o projeto seja colocado em votação novamente. Os vereadores têm o prazo de 15 dias para cumprirem o pedido.

Caso seja derrubado outra vez, serão coletadas assinaturas para apresentação de um projeto lei de iniciativa popular com objetivo de impedir que condenados por corrupção assumam cargos na esfera municipal.

O documento foi enviado por representantes do Ministério Público (MP/RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jaru, da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ) e da imprensa local.

Para o promotor de justiça Fábio Rodrigo Casaril, a rejeição do projeto causou surpresa ao MP, por se tratar de uma lei que já foi implantada em quase todo o Brasil. “Se houve rejeição por causa de dúvidas, eles poderiam ter sanado essas dúvidas com o departamento jurídico ou aqui no Ministério Público, mas nunca fui procurado por nenhum vereador. O objetivo do projeto lei apresentado é a proibição de pessoas que já foram condenadas por corrupção, que já deram problemas na administração pública, que já desviaram dinheiro, que já mostraram que não têm caráter correto para gerir a coisa pública, de trabalharem em algum órgão público”, explicou o promotor.

A OAB, por meio do presidente Indiano Pedroso Gonçalves, declarou ser necessário que pelo menos oito vereadores assinem o pedido para o projeto lei entrar na pauta de votação ainda este ano. “Outra forma é o projeto ser apresentado através de iniciativa popular, colhendo um número de pelo menos duas mil assinaturas e o projeto sofrendo algumas alterações”, pontuou o presidente.

A transparência nas ações públicas é uma das reinvindicações da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), Ednilson Oliveira, presidente da ACIJ, que disse que a ação dos parlamentares dificulta a busca de novos investidores para o município. “Eu acho um absurdo, tem alguma coisa errada que precisa ser discutida. Vamos discutir, vamos colocar os contra-argumentos, o que tem que melhorar”, comentou.
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